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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 17 de Março de 2010 - 01:00
Assédio moral.
Para configuração do assédio moral se faz necessária a produção de prova cabal da conduta abusiva.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2019 - 15:51
Auxiliar não receberá indenização por reversão de justa causa em juízo
Para a Oitava Turma, quando demissão não é abusiva não cabe dano moral.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2023 - 09:52
Instituição de ensino indenizará ex-aluna por curso não reconhecido
Publicidade enganosa e abusiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 01:00
Dano moral. Configuração. Revista íntima.
Tendo embora o empregador o direito de resguardar/proteger seu patrimônio, não está por isso autorizado a agir de modo a magoar o direito à intimidade de seus empregados, agredindo, impiedosamente, a dignidade de pessoa humana que todos têm, e não a possui menos uma pessoa por ser empregada, procedendo a revistas íntimas de todo em todo constrangedoras.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Dano moral empresa de confecção. Revista íntima.
Como expressão do poder diretivo reconhecido ao empregador e ainda com o propósito de compatibilizar os comandos constitucionais de proteção à propriedade e à honra e dignidade do trabalhador.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 13:00
Segue à Câmara projeto que restringe revista manual de visitantes em presídios
Pela proposta aprovada, a revista pessoal de visitantes ou profissionais que prestam serviços no
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 15:54
Cláusula de fidelização é abusiva
Fidelização é abusiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 01:00
Revista íntima. Dano moral. Indenização.
Conclui-se, pela prova dos autos, que a reclamada expôs o empregado à situação capaz de caracterizar o dano moral alegado. Sentença mantida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Indenização por dano moral. Revista.
A revista íntima de empregadas é vedada pelo art. 373-A, VI, da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Recurso de revista. Acordo coletivo.
Convenção coletiva. Norma mais favorável.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Subsistência. Extinção do estabelecimento.
Recurso de Revista conhecido e provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Pagamento informal. Horas extras. Dano moral. Perdão tácito.
Recurso de revista conhecido e desprovido.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2019 - 10:24
Turma decide reincluir dano moral coletivo em condenação por propaganda abusiva
A Terceira Turma reformou acórdão do TJSC que, tendo reconhecido abuso no conteúdo de propaganda, havia isentado a responsável da compensação de danos morais coletivos.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2019 - 10:39
Ato de destituição de gerente é considerado lícito mesmo com transferência abusiva de local
A destituição do cargo de confiança não configura alteração unilateral do contrato.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 11:05
Exigiência que a empregada mantenha peso corporal em nível compatível com os interesses da empresa.
Cláusula contratual abusiva e discriminatória. Advertência por excesso de peso. Rigor excessivo.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2015 - 09:52
Repetitivo vai definir se juiz ou tribunal pode reconhecer cláusula abusiva de ofício
possibilidade de juiz ou tribunal reconhecer de ofício que determinada cláusula contratual é abusiva
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2022 - 16:29
Plano de saúde deve manter assistência a dependente após saída do titular, decide Tribunal
Exclusão automática considerada abusiva.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Maio de 2023 - 13:58
Causas e consequências do assédio moral no ambiente de trabalho. Como combater a prática abusiva?
Por José Garcia Cuesta Junior.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 10:33
Publicidade abusiva para os hipervulneráveis: a criança como vítima do consumismo
O presente estudo tem como escopo a análise da sociedade contemporânea, no que se refere, as crianças como principais alvos das propagandas abusivas no consumo de produtos e serviços. Não tendo como negar o papel ativo das crianças nas relações consumeristas, de modo que, atualmente, ocorre um alerta para a hipervulnerabilidade no tocante a categoria jurídica “criança” como consumidor, principalmente por estar em processo de desenvolvimento e necessitando de proteção especial.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 16:58
BB consegue reverter condenação por prática abusiva de seus advogados em ação trabalhista
O relator do recurso, considerou que a atuação do advogado nos processos judiciais é pautada pela isenção técnica e independência profissional, seja como advogado empregado, seja como profissional liberal, de modo que a parte não pode ser responsabilizada por ofensas efetuadas pelo patrono